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Mudança no cálculo da COFINS reduzirá custo do vale-transporte para empresas

27.01.2021

 

Foi anunciado pela Receita Federal uma mudança considerável no sistema de recolhimento de impostos das empresas de transporte, no que se refere a diminuir o custo do benefício de vale-transporte concedido aos funcionários.

Segundo o Diário do Transporte, uma alteração no regime tributário da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (a Cofins), permite um respiro a mais para as empresas do setor. Publicada no Diário Oficial da União (Solução de Consulta nº 7081, de 28 de dezembro), a decisão visa estimular o uso do VT pelas empresas de transporte e demais setores, por considerar que a aquisição do benefício pode ser incluída como insumo tributário.

Assim sendo, os valores aplicados na compra do VT agora serão contabilizados como despesa prevista em lei, reduzindo a carga tributária paga pelas empresas. Conforme o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o empregador tem o compromisso de depositar o valor referente ao deslocamento de seu funcionário em um vale-transporte, não sendo possível pagamento direto em conta ou em dinheiro.

O VT está previsto em lei e é obrigatório desde 1987, antes mesmo da promulgação da Constituição Federal, de 1988. A única instância em que o benefício não é concedido é quando a empresa providencia o transporte de seus colaboradores, algo comum como na contratação de veículos fretados e afins.

Para se ter uma ideia do impacto, o Diário do Transporte reproduziu uma fala de Otávio Cunha, presidente da Associação Nacional de Transportes Urbanos, a ANTU: “Essa decisão da Receita Federal é muito bem-vinda porque estende a todos os setores econômicos os benefícios fiscais da utilização do vale-transporte. Além de ser um benefício para o trabalhador, previsto em lei, o vale-transporte agora também vai colaborar para estimular a economia ao reduzir a carga tributária das empresas.”

A ANTU cita um dado que aponta cerca de R$1,43 bilhão gastos pelas empresas brasileiras em vale-transporte, mensalmente. Anualmente, o valor chega a R$17 bilhões. Certamente um bom incentivo em forma de desoneração que trará uma mudança animadora para o setor de transporte, tão prejudicado desde o início da pandemia do covid-19 no Brasil.

Leia mais na matéria completa do Diário do Transporte: https://diariodotransporte.com.br/2021/01/26/compra-de-vale-transporte-pode-ser-usada-para-reducao-no-calculo-da-cofins-decide-receita-federal/