Legislação
Legislação do Estado do Paraná
03.10.2016
Arquivos
Constituição do Estado do Paraná.
Aprova o regulamento do transporte coletivo rodoviário de passageiros.
Nova redação ao artigo 44 do Decreto 1.821/2000.
Nova redação a artigos do Decreto 1.821/2000.
Regula o transporte intermunicipal em casos de desmembramento de municípios.
Dispõe sobre a idade máxima dos veículos do transporte coletivo rodoviário de passageiros.
Estatuto da pessoa com deficiência do Estado do Paraná.
Cria a AGEPAR.
Dispõe que a organização, o gerenciamento e o planejamento do transporte coletivo rodoviário de passageiros serão feitos pela Administração Pública Estadual.
