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Comitê Jovem da FEPASC realiza workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados

07.06.2019

O Comitê Jovem da FEPASC realizou no último dia 31 de maio um workshop sobre a Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, que regula as atividades de tratamento de dados pessoais e que também altera os artigos 7º e 16º do Marco Civil da Internet.

O evento, que ocorreu na sede da Federação, foi ministrado pelos advogados da Justen, Pereira, Oliveira & Talamini: Isabella M. Andrade Vosgerau, Daniel Siqueira Borda e André Guskow Cardoso. Contou com a presença de diretores, presidentes, responsáveis de TI, advogados e gerentes das empresas de transporte de passageiros.

A apresentação iniciou tratando dos conceitos gerais da LGPD, bem como o contexto de criação e aplicação, seus fundamentos e princípios norteadores, além da finalidade da sua existência.

Em seguida passou pela relação jurídica das empresas de transporte de passageiros com os dados dos seus usuários, exemplificando a figura do ‘encarregado’, que trabalharia como uma ponte de conexão entre o titular, a Agência Nacional e a Empresa tratadora dos dados. Passou também pelas informações exigidas para emissão dos bilhetes e o lançamento de Inteligência para softwares como o Monitriip. Definiu as figuras do Controlador, Encarregado e Operador, bem como a responsabilização administrativa e civil cabível, finalizando a exposição com recomendações de atuação imediata para as empresas sujeitas à nova lei.

Empresas devem se preparar para o tratamento de dados

Por fim, o advogado André Guskow Cardoso perfilou quais ações as empresas devem tomar para se prepararem ao novo método de tratamento de dados exigidos pela LGPD, levando em conta o risco existente de multa e responsabilização, bem como as medidas práticas de disponibilização de informação de maneira clara, com o aceite prévio do titular, contratando e/ou instalando ferramentas de proteção destes dados e a preocupação com as boas práticas/Compliance digital agora existente, revendo todos os procedimentos de contratação e investigação dos colaboradores e contratados das empresas.

O Comitê Jovem da FEPASC

O Comitê Jovem da FEPASC é uma organização de jovens empresários e executivos sucessores e/ou herdeiros das empresas de transporte de passageiros que tem como missão a integração e capacitação destes jovens, contribuindo para a construção de um setor mais eficiente e inteligente, bem como sua representação no ambiente de negócios.

O objetivo do Comité é trazer inovação por meio de palestras, workshops, visitas técnicas, ações sociais e demais atividades coletivas, possibilitando a geração de novos negócios, troca de informações e networking entre os colaboradores do setor, além de aproximar as empresas das atividades da FEPASC.

Caso se encaixe no perfil descrito, conheça alguém que o faça, ou para mais informações, envie um e-mail para o Comitê Jovem.